Veja as principais imagens do dia
ÚLTIMOS POSTS
Receita divulga regras do IR; veja quem tem de declarar
A Receita Federal do Brasil publicou, nesta terça-feira (19), no "Diário Oficial" da União a instrução normativa 1.333, que define as regras do Imposto de Renda pessoa física 2013 (relativo ao ano de 2012).
O documento determina quem é obrigado a declarar, quais os prazos e as multas, entre outras orientações.
A declaração pode ser entregue pela internet. Apesar de estar em desuso, a Receita permite também o envio por disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
O prazo para declaração começa em 1º de março e termina em 30 de abril. Pela internet, a entrega pode ser feita até as 23h59min59seg de 30 de abril. Por disquete, o limite vai até o horário de expediente das agências bancárias, que varia conforme a cidade.
Está obrigado a declarar em 2013 o contribuinte que, em 2012, preencheu alguma das seguintes situações:
1 - recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65;
2 - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40.000,00;
3 - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou
operações em Bolsas;
4 - em caso de atividade rural:
a) obteve receita bruta acima de R$ 122.783,25;
b) pretenda compensar, no ano de 2012 ou depois, prejuízos de anos anteriores ou de 2012 mesmo;
5 - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
6 - passou a morar no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;
7 - optou pela isenção do IR do ganho de capital na venda de imóveis residenciais, por ter aplicado o dinheiro na compra de outro imóvel residencial, em até 180 dias a partir venda do imóvel original.
Fica dispensado de fazer a declaração do Imposto de Renda o contribuinte que esteve numa das seguintes situações em 2012:
1 - enquadrar-se apenas na hipótese prevista no item 5 (possuir bens acima de R$ 300 mil) e que, se viver em sociedade conjugal ou união estável, tenha os bens comuns declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não passe de R$ 300 mil;
2 - que se enquadrar em uma ou mais das hipóteses dos itens 1 a 7, caso conste como dependente em declaração de outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos.
Se quiser, o contribuinte, mesmo desobrigado, pode apresentar a declaração.
Em julgamento, adolescente confirma acusação de estupro contra integrantes da banda New Hit
Terminou às 21h30 desta segunda-feira (18) o primeiro dia de julgamento dos integrantes da banda New Hit. Ao todo, cinco testemunhas e uma das supostas vítimas de estupro prestaram depoimento. O dia também foi marcado por protesto de movimentos feministas e dos direitos humanos, que pediram a condenação do grupo.
|
Nenhum comentário
CRONOLOGIA DO CASO
| 3 de outubro | Pagodeiros da New Hit são soltos e são recebidos por fãs |
| 2 de outubro | Justiça concede habeas corpus e Ministério Público da Bahia denuncia à Justiça os integrantes |
| 25 de setembro | Inquérito civil é finalizado e integrantes são indiciados por estupro e formação de quadrilha |
| 24 de setembro | Laudo pericial das roupas das adolescentes aponta sêmen em grande quantidade |
| 17 de setembro | Adolescentes ameaçadas são incluídas no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) |
| 6 de setembro | Pedido de habeas corpus negado |
| 3 de setembro | Laudo confirma que houve violência sexual contra as duas adolescentes |
| 31 de agosto | Integrantes da New Hit são transferidos para o Presídio de Feira de Santana |
| 26 de agosto | Data em que o crime supostamente aconteceu e prisão dos integrantes da banda |
O julgamento começou no início da manhã desta segunda-feira, no fórum de Ruy Barbosa (a 323 km de Salvador), onde teria ocorrido o crime.
Antes dos depoimentos, porém, dezenas de manifestantes, com faixas, cartazes e gritos, pediram a condenação dos integrantes da banda. Os ânimos chegaram a ficar exaltados quando mulheres tentaram entrar no Fórum. Policiais militares que faziam a segurança do local foram acionados e contiveram o início de tumulto.
Além de manifestantes que pediam punição, um pequeno grupo de fãs da banda New Hit também marcaram presença, em especial adolescentes. Eles levaram mensagens de apoio e de torcida pela absolvição dos nove integrantes.
Depoimentos
Nesta segunda-feira (18), a juíza Márcia Simões interrogou a primeira das duas supostas vítimas, que voltou a confirmar a versão de que foram estupradas pelos integrantes do grupo. Ela esteve acompanhada de dois advogados. O depoimento durou três horas.
Além da suposta vítima, outras cinco testemunhas de acusação prestaram depoimento. Os interrogatórios devem seguir nesta terça-feira pela manhã, com depoimento previsto da outra suposta vítima e de mais testemunhas. Deve começar também a fase dos depoimentos de defesa.
Por se tratar de caso envolvendo adolescentes, o processo corre em segredo de Justiça, e a imprensa não tem acesso à sala da magistrada onde ocorrem os depoimentos.
Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia, durante o primeiro dia de instrução, os advogados de defesa da banda pediram a impugnação do depoimento da ginecologista que atendeu uma das vítimas e emitiu laudo médico apontando para um possível estupro. O pedido, porém, foi negado pela juíza.
Além da médica, também foram ouvidos dois policiais militares, que atenderam à ocorrência, após pedido de socorro das adolescentes. Nenhum detalhe do que foi dito pelas testemunhas foi revelado pela Justiça.
Por consenso entre Legislativo e Executivo, votação do Orçamento só sai após STF se manifestar sobre vetos, diz ministra
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou, na noite desta segunda-feira (18), que só haverá votação no Congresso Nacional do Orçamento de 2013 depois que o STF (Supremo Tribunal Federal ) se pronunciar de forma colegiada sobre a ordem que deve ser obedecida nas votações das sessões conjuntas para a apreciação dos vetos e do Orçamento 2013.
|
Nenhum comentário
"Com relação à votação do Orçamento e dos vetos, há um consenso, uma unanimidade de que deveremos aguardar o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal", resumiu a ministra ao sair de reunião com os líderes do governo no Congresso e os principais representantes dos partidos da base governista e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams.
A fala da ministra reitera o que disse mais cedo o presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Calheiros havia afirmado nesta segunda-feira (18) que "dificilmente" haverá qualquer votação – seja de vetos ou do Orçamento 2013 – na sessão conjunta convocada para as 19h da terça-feira (19).
"Não é que esteja cancelada a convocação da sessão do Congresso. Como há uma vinculação para que os vetos sejam precisados primeiro, dificilmente esta sessão terá a eficácia que todos nós queremos que ela tenha", afirmou o senador alagoano ao sair de reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Histórico do impasse
No último dia 6 de fevereiro, Calheiros anunciou que convocaria uma sessão conjunta do Congresso para a votação do Orçamento 2013 para próxima terça-feira (19). Esta seria a segunda vez no ano que se tentaria votar a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2013.
No dia 5, houve a primeira tentativa, que foi cancelada por falta de quórum e acordo entre os líderes partidários. A remarcação da sessão conjunta levou em conta a ausência dos parlamentares em Brasília devido ao Carnaval na semana passada.
O Orçamento é tradicionalmente votado antes do recesso de fim de ano, mas por um mal-entendido de uma resposta do STF, os congressistas decidiram adiar a apreciação.
A polêmica começou quando parlamentares da bancada do Rio de Janeiro entraram com pedido de liminar no STF que suspendesse a urgência da apreciação do veto sobre a lei dos royalties antes dos demais vetos que constam na pauta do Congresso.
Segundo o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), se depender da base governista, haveria possibilidade de votar. "A base de apoio do governo e o partido do governo [PT] têm interesse de ter a votação do orçamento e compreendo que há sustentação legal para isso e há vontade de uma maioria para isso", afirmou o senador no último dia 13.
A afirmação de Dias mostra que o maior partido da base governista – o PMDB – não está afinado como PT. Os peemedebistas do Senado, liderados pelo senador Eunício Oliveira, disseram que só votam depois de uma decisão colegiada do Supremo sobre a ordem das votações no Congresso.
O pedido foi aceito pelo ministro Luiz Fux, que determinou que se respeitasse a Constituição e se seguisse a ordem cronológica para a apreciação dos mais de 3.000 vetos. A resposta de Fux, contudo, não tratava do Orçamento. Mesmo assim, Legislativo e Executivo cobram do STF uma posição colegiada sobre o assunto para evitar que, se o Orçamento for votado, possa haver qualquer questionamento jurídico.
Enquanto alguns parlamentares do PT defendem que a votação do Orçamento fosse feita separada da discussão dos vetos, congressistas do PMDB, PPS, DEM e PSDB já anunciaram que só votariam a proposta orçamentária depois da decisão do Supremo.
A pressão no Supremo se intensificou há uma semana, quando o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, cobrou uma posição dos magistrados. Nesta segunda-feira (18), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que também conversará com o ministro Fux pedindo atenção ao tema. A mesma promessa foi feita por Renan.
Fux disse, nesta segunda-feira (18), que ainda não recebeu o memorial da AGU (Advocacia Geral da União) sobre o assunto e que ainda irá avaliar a necessidade de levá-lo ao plenário do Supremo. Por enquanto, não há previsão de quando o assunto entrará na pauta dos magistrados.
Segundo dia do júri de Gil Rugai terá depoimento de delegado do caso
O delegado que investigou os assassinatos de Luiz Carlos Rugai e Alessandra de Fátima Troitino, em 2004, e um aviador amigo do empresário serão as duas testemunhas de acusação que serão ouvidas nesta terça-feira (19), no segundo dia de júri do ex-seminarista Gil Rugai, 29. O juiz do caso, Adílson Simoni, espera ouvir ainda duas ou três testemunhas das nove arroladas pela defesa, já que tanto o delegado Rodolfo Chiareli quanto o aviador Alberto Bazaia Neto completam o grupo arrolado pela acusação.
|
Nenhum comentário
Chiareli investigou o caso pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) e indiciou Rugai pelos crimes de homicídio. Já Bazaia Neto disse, em depoimento, que era amigo do empresário e que teria ouvido, dois dias antes do crime, que ele tinha medo do próprio filho e estava tomando medidas de segurança para proteger a si e à mulher --no caso, a troca de fechaduras.
Segundo a acusação, o empresário havia descoberto um desfalque na produtora de que era dono e na qual o filho trabalhava pelo departamento financeiro. Conforme o aviador, o amigo teria confidenciado que na segunda-feira, dia 29 de março –um dia depois do crime--, tomaria medidas judiciais contra o filho, a quem, inclusive, teria comunicado a decisão.
Para o criminalista Luiz Flávio Gomes, que acompanhou o primeiro dia de depoimentos no Tribunal do Júri, nessa segunda-feira (18), o depoimento do delegado "é sumamente relevante". "A fala do delegado é muito importante, eu diria que sumamente relevante, pois ele teve contato com todas as provas que instruem o processo", disse.
Para o criminalista, o segundo dia é também uma espécie de desafio à resistência dos jurados --neste caso, após sorteio, composto por cinco homens e duas mulheres.
"O primeiro dia de júri é algo como uma lua de mel em que os jurados veem os ângulos do caso; existe uma compreensão e uma mente muito mais aberta. A partir do segundo dia, o período da tarde vai ficando enfadonho, pois testa muito mais a resistência deles", avaliou.
Primeiro dia
Ontem, ao logo de cerca de oito horas, foram ouvidas as três primeiras testemunhas arroladas pela acusação: o vigia que confirmou ter visto Rugai deixar a cena do crime, o médico legista que fez exame no pé de Rugai --o jovem é acusado de arrombar a porta da sala onde o pai se escondia-- e o perito do IC (Instituto de Criminalística) que confirmou que as marcas na porta eram de um chute do pé do réu.
A exploração de contradições de uma testemunha considerada chave por defesa e acusação, a afirmação de que o réu estava no local do crime e a tentativa de desconstrução de provas técnicas marcaram o primeiro dia do júri popular do ex-seminarista.
Protegido durante seis anos pelo programa de proteção à testemunha, ovigia que afirmou nas investigações ter visto Rugai deixar o local do crime com um homem não identificado confirmou a versão em juízo. Segundo ele, a dupla atravessou a rua cerca de 20 minutos após barulho de tiros. O casal foi assassinado a tiros de pistola calibre 380 --arma apreendida anos depois dos homicídios em uma caixa de retenção do prédio onde Rugai trabalhava.
Entretanto, inquirido pela defesa do réu, o vigia se atrapalhou em detalhes sobre as vestimentas que Rugai trajaria e na distância em que ele se encontraria do acusado.
O médico legista Daniel Romero Munhoz, da faculdade de medicina legal da USP, disse em depoimento que não há "um nexo de causalidade" entre uma lesão encontrada no pé de Gil Rugai e marcas que estavam na porta do cômodo onde foi assassinado Luiz Carlos Rugai.
A polícia apontou que o assassino abriu a porta da sala onde as vítimas tentaram se proteger com o pé. Durante as investigações, a conclusão do IC (Instituto de Criminalística) se valeu de laudo médico assinado por Munhoz para afirmar que as marcas de pé na porta da sala onde o empresário foi encontrado morto eram compatíveis com a do filho. Conforme Munhoz, Gil Rugai possuía um edema ósseo no pé direito, do tipo agudo, típico de uma situação de trauma.
Segundo o especialista, esse tipo de contusão pode ser detectada por meio de ressonância magnética até várias semanas após o trauma. Indagado pelo promotor do caso, Rogério Zagallo, se Rugai havia relatado algum tipo de trauma nos últimos meses na época do crime, o perito negou.
Já o perito do IC (Instituto de Criminalística), Adriano Yssamu Yonanime disse que a marca de pé encontrada na sala onde o pai do jovem foi morto, há cerca de nove anos, "encaixa perfeitamente" na imagem sobreposta do pé direito do jovem. No entanto, a defesa se dedicou a tentar desqualificar o depoimento do perito.
Um dos principais aspectos explorados foi a apresentação de um vídeo feito pelo instituto de biomecânica da USP, que utiliza técnica de realidade virtual, para simular como o ex-seminarista teria chutado a porta do cômodo em que estava seu pai.
No vídeo, a impressão plantar de um pé um direito se sobrepõe a imagem de um sapato que calçaria um pé esquerdo. A sobreposição da imagem do pé e do calçado foi um dos principais argumentos usados pelo perito para comprovar que quem chutou a porta no dia do crime teria sido mesmo Gil Rugai.
Em julgamento, o perito admitiu que pode ter ocorrido um lapso na produção do vídeo. No entanto, ele disse que no laudo processual consta a imagem correta.
Na volta do Carnaval, deputados estreiam tablets que custaram mais de R$ 609 mil
Ao retornarem do recesso de duas semanas do Carnaval, os deputados federais irão estrear nesta semana o uso de tablets no plenário da Câmara. Recém-adquiridos pela Casa sob o argumento de que é preciso reduzir gastos, os equipamentos serão usados pelos parlamentares para consultar projetos e pareceres durante as sessões, em substituição aos enormes calhamaços de papel. Segundo a Câmara, em 2012, foram feitas cerca de 1,7 milhão de impressões. O parlamentar que não tiver tanta familiaridade com a tecnologia poderá contar com a ajuda de técnicos da Casa.
No total, 489 tablets foram instalados. Embora sejam portáteis, foram fixados nas mesas e, portanto, não poderão ser transportados. Cada tablet, modelo Samsung 10.1 de 16 Gb, custou à Câmara R$ 1.109, totalizando pouco mais de R$ 542,3 mil.
Para a equipe de taquigrafia, que faz o registro dos discursos, foram comprados 50 iPads 2, que também serão usados pelos integrantes da Mesa Diretora. Foi preciso adquirir um equipamento diferente do sistema do plenário porque o programa específico usado na taquigrafia só roda em iPad. Cada iPad custou R$ 1.349. Assim, o gasto total da Câmara com os 539 tablets chegou a R$ 609,7 mil.
Outras medidas tecnológicas foram adotadas para tentar agilizar a atividade parlamentar. Terminais de atendimento com telas sensíveis ao toque e leitores biométricos serão acessados pelos deputados para, entre outras coisas, poderem se inscrever para discursar na tribuna.
Também com esse sistema os deputados poderão coletar eletronicamente assinaturas dos seus pares em apoio a projetos. Até então, a adesão para proposições que exigem apoio de mais parlamentares, como a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à constituição), por exemplo, ou a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), era feita manualmente, o que demorava muito.
Custos
No caso do Senado, os senadores também receberam tablets do mesmo modelo instalado na Câmara, com a diferença que não foram fixados nas mesas e podem ser transportados.
Os aparelhos, no entanto, custaram mais ao Senado: cada um saiu por R$ 1.718, 55% a mais do que a Câmara pagou.
Embora as duas compras tenham sido feitas por meio de licitação eletrônica, a diferença no valor, segundo as Casas Legislativas, se deve à quantidade maior de equipamentos adquiridos pela Câmara (489) em comparação aos comprados pelo Senado (110).
De acordo com o Senado, em junho de 2012, seis meses após a aquisição dos equipamentos, houve redução média de 61% no custo com a impressão de documentos --em algumas comissões, chegou a 80%. No total, a Casa economizou R$ 1,85 milhão em insumos gráficos com a substituição das publicações oficiais impressas.
Assinar:
Postagens (Atom)